Alexandre de Moraes suspende Lei da Dosimetria e decisão provoca forte reação política em Brasília

Ministro do STF determina suspensão da nova lei que poderia reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro; medida aumenta tensão entre Supremo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria”, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A medida acontece após ações apresentadas por entidades e partidos políticos que questionam a constitucionalidade da norma.  

A lei havia sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera critérios de cálculo de penas e flexibiliza regras de progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.  

Segundo informações divulgadas, ações protocoladas pela ABI e pela federação PSOL-Rede pediram a suspensão imediata da lei, alegando possíveis irregularidades constitucionais no processo legislativo e nos efeitos da norma. Moraes, que foi sorteado relator do caso, solicitou manifestações da Presidência da República e do Congresso antes de avançar na análise definitiva.  

A decisão aumenta ainda mais a tensão entre o STF e setores do Congresso que defendiam a nova legislação como forma de rever penas consideradas excessivas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas. Nos bastidores políticos, parlamentares ligados à oposição afirmam que a suspensão representa uma interferência direta do Judiciário sobre decisões do Legislativo.

A repercussão nas redes sociais foi imediata. O tema rapidamente entrou entre os assuntos mais comentados do país, dividindo opiniões entre apoiadores da medida e críticos do Supremo.

Entre os pontos mais debatidos está o possível impacto da lei sobre condenações relacionadas ao 8 de Janeiro e até mesmo eventuais reflexos em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora especialistas afirmem que qualquer benefício dependeria de análise individual da Justiça.  

Antes mesmo da suspensão, Moraes já vinha negando pedidos de redução de pena apresentados por condenados, argumentando que a lei ainda não estava plenamente em vigor no momento dos requerimentos.  

Agora, o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF, que decidirá se a Lei da Dosimetria continuará válida ou será derrubada definitivamente.